Termos de uso

Termos e Condições de Uso - kk4

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma kk4, um ecossistema digital especializado no download e distribuição de softwares voltados para Finanças e Gestão Financeira, operado pela kk4 Soluções Digitais Brasil Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada em Brasília, Distrito Federal.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer software ou serviço disponibilizado pela kk4, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente. A aceitação destes Termos é indispensável para a utilização dos serviços da kk4.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da kk4, o usuário deve ter plena capacidade civil, sendo maior de 18 (dezoito) anos. Pessoas jurídicas deverão realizar o cadastro por meio de seus representantes legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro. A kk4 reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou suspeitas de fraude.

3. Escopo dos Serviços

A kk4 atua como uma plataforma de licenciamento e distribuição de softwares de gestão financeira. Os serviços incluem, mas não se limitam a: disponibilização de instaladores, atualizações de sistema, suporte técnico básico e ferramentas de análise de dados financeiros. A kk4 não garante que as ferramentas atenderão a todas as necessidades específicas de cada negócio, sendo responsabilidade do usuário avaliar a adequação do software antes do download.

4. Licença de Uso

A kk4 concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar os softwares disponibilizados na plataforma, estritamente para fins profissionais ou pessoais, conforme o plano contratado. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Sublicenciar, alugar ou vender o acesso à plataforma para terceiros sem autorização prévia;
• Utilizar o software para atividades ilícitas ou que violem a legislação brasileira.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da kk4 Soluções Digitais Brasil Ltda. ou de seus parceiros licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/98). O uso indevido de tais ativos sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais cabíveis.

6. Limitação de Responsabilidade

A kk4 empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém, não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas no hardware do usuário;
• Prejuízos financeiros causados por decisões tomadas com base nos dados gerados pelo software;
• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções ou falhas de terceiros (ex: provedores de internet);
• Ações maliciosas de terceiros, como vírus ou ataques cibernéticos, embora mantenhamos protocolos rigorosos de segurança.

7. Modificações e Atualizações

A kk4 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A kk4 poderá encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de violação destes Termos, inadimplência ou por decisão estratégica de negócio, mediante aviso prévio, ressalvados os casos de fraude grave onde a suspensão será imediata.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.